Quanto tempo você tem para emplacar um carro 0km

Qual é o prazo para emplacar um carro 0km?

O prazo para emplacar um carro 0km é de 30 dias corridos, contados a partir da data de emissão da nota fiscal de venda do veículo. Essa regra está prevista no Código de Trânsito Brasileiro e vale em todo o território nacional, independentemente do estado onde a compra foi feita. Durante esse período, o carro pode circular normalmente com a placa provisória de fabricante ou com a autorização temporária emitida pela concessionária, desde que a documentação de venda esteja dentro do veículo.

Depois de emplacado, o veículo recebe o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) no nome do primeiro proprietário. Se você quer confirmar dados antes mesmo de fechar negócio, é possível fazer uma consulta placa para checar se o chassi ou a placa provisória já constam em alguma base oficial, o que ajuda a confirmar que o veículo é realmente novo e sem histórico anterior registrado em nenhum órgão de trânsito.

Quem é responsável pelo emplacamento: a loja ou o comprador?

A responsabilidade pelo emplacamento costuma ser da concessionária, já que ela recebe o valor referente à documentação no ato da compra e cuida do processo junto ao Detran. Mesmo assim, o comprador também responde legalmente pelo veículo, porque é ele quem assina os documentos de transferência e quem vai dirigir o carro no dia a dia. Por isso, mesmo pagando pela documentação, vale acompanhar o andamento do processo junto à loja.

• Concessionária: emite a nota fiscal, solicita a placa ao Detran e paga o IPVA proporcional quando esse custo está incluso no contrato
• Comprador: assina o requerimento de registro e licenciamento, apresenta comprovante de residência e retira o CRLV
• Despachante, quando contratado: faz a ponte entre a loja e o Detran e acompanha os prazos de cada etapa
• Detran: analisa a documentação enviada, gera a numeração da placa definitiva e emite o CRLV

O que o Código de Trânsito Brasileiro diz sobre atraso no emplacamento?

O Código de Trânsito Brasileiro trata o veículo sem registro e licenciamento dentro do prazo como infração gravíssima. A fiscalização entende que rodar além dos 30 dias sem placa definitiva equivale a circular com documentação irregular, mesmo que a compra tenha sido feita de forma legal e o carro seja praticamente novo. Essa classificação existe porque o registro é o que permite ao Estado identificar o proprietário responsável pelo veículo em caso de acidente ou infração.

Essa infração gera multa, soma pontos na carteira de habilitação e pode levar à retenção do veículo até a regularização. Como o valor da multa é reajustado periodicamente, o ideal é conferir o valor atualizado no hub de documentação e transferência do Concar ou direto no site do Detran do seu estado antes de discutir o caso com a concessionária responsável pela venda.

Quais riscos você corre se o prazo de emplacamento vencer?

Se o prazo de emplacamento vencer, o carro passa a ser considerado irregular para circulação, e um agente de trânsito pode aplicar a multa por falta de registro, reter o veículo ou até recolhê-lo ao pátio, dependendo da gravidade encontrada na abordagem. Além da multa, você acumula pontos na carteira, o que pesa bastante se já houver outras infrações registradas no seu histórico recente de condutor.

Há também o risco de dificuldade em contratar seguro ou financiamento, já que muitas seguradoras exigem o CRLV emitido para liberar a apólice. Os riscos de rodar sem o CRLV se parecem bastante com os de um emplacamento atrasado. Se a demora foi da concessionária, o caminho é formalizar reclamação por escrito e, se necessário, acionar o Procon, guardando cópia da nota fiscal e dos comprovantes de pagamento da documentação.

Emplacamento de carro 0km é igual ao de carro usado transferido?

O emplacamento de carro 0km segue prazo e lógica diferentes da transferência de um carro usado, porque no caso do zero quilômetro a placa é criada pela primeira vez, enquanto na transferência o veículo já tem placa e o que muda é apenas o nome do proprietário no CRLV. Ainda assim, os dois processos têm prazo de 30 dias e podem gerar multa quando não são cumpridos dentro do período estabelecido.

Se você já passou por uma transferência de veículo usado sabe que o prazo corre a partir da data da venda, não da data em que o comprador decide ir ao Detran. Com o carro 0km a lógica é parecida, mas o ponto de partida é a nota fiscal, e não um contrato de compra e venda assinado entre particulares, o que muda a forma como a concessionária organiza a papelada internamente.

Como funciona o processo de emplacamento na prática?

Na prática, o processo começa quando a concessionária emite a nota fiscal e envia os dados do veículo e do comprador ao Detran. O órgão gera a numeração da placa, que hoje segue o padrão placa Mercosul, e autoriza a fabricação física da placa em uma gráfica credenciada. Só depois desse trâmite o carro pode circular com a placa definitiva instalada.

• Emissão da nota fiscal de venda pela concessionária
• Envio dos dados ao Detran para geração do Renavam e da numeração da placa
• Confecção física da placa em gráfica credenciada pelo órgão de trânsito
• Instalação da placa no veículo e emissão do CRLV digital
• Retirada ou recebimento do CRLV pelo comprador

Como saber se a documentação do carro novo está correta antes de rodar?

Antes de sair com o carro novo, você pode confirmar se os dados de chassi, Renavam e placa provisória batem com o que consta na nota fiscal fazendo uma consulta de placa Mercosul e Renavam. Isso evita surpresas caso haja erro de digitação no cadastro feito pela concessionária, algo raro, mas que pode atrasar bastante o emplacamento definitivo do veículo.

Depois que a placa definitiva sai, vale repetir a consulta para conferir se o CRLV já está disponível e se não há nenhuma pendência de IPVA ou licenciamento em aberto. Uma consulta placa por estado mostra o status atualizado direto das bases oficiais do Detran, sem que você precise ligar para a concessionária toda semana para saber se o processo andou.