Compliance
Conformidade LGPD.
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Aqui está como a gente se posiciona.
Encarregado de dados
Contato direto pra qualquer dúvida ou solicitação relacionada à LGPD: [email protected].
Registro de operações
Mantemos registro auditável de tudo o que envolve dado pessoal, conforme o artigo 37 da LGPD.
Seus direitos garantidos
Acesso, retificação, portabilidade, anonimização, eliminação e revogação de consentimento.
Princípios que a gente segue
- Finalidade: a gente só coleta o que é realmente necessário pra prestar o serviço.
- Adequação: o tratamento é sempre compatível com a finalidade declarada.
- Necessidade: minimização de dados. Nunca pedimos o que não vamos usar.
- Livre acesso: você consulta seus dados quando quiser, dentro do seu painel.
- Qualidade: dados claros, atualizados e exatos.
- Transparência: políticas em linguagem simples, como esta que você está lendo agora.
- Segurança: medidas técnicas e administrativas pra proteger informação pessoal.
- Prevenção: arquitetura com mínimo privilégio, pra reduzir risco antes de virar incidente.
- Não-discriminação: não usamos dado pra fins ilícitos ou abusivos.
- Responsabilização: demonstramos cumprimento das medidas em auditoria interna trimestral.
Bases legais que usamos
- Execução de contrato (art. 7º, V): pra processar pedidos.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): notas fiscais e retenção tributária.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção de fraude e melhoria do serviço.
- Consentimento (art. 7º, I): email marketing. Sempre opcional, com opt-out a qualquer momento.
Em caso de incidente
Se acontecer algum incidente que afete dado pessoal, a gente comunica a ANPD e os titulares afetados em até 48 horas após a confirmação do impacto, conforme orientação da ANPD.
Documentação completa
Pra detalhes operacionais, consulte nossa Política de Privacidade completa.